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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Eleitor do 2º turno já não pode ser preso novamente; proibição vale até terça-feira

Terça 25/10/16 - 12h

A partir de hoje, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido até a próxima terça-feira. A exceção é para os casos de flagrante, em razão de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A regra faz parte do Código Eleitoral. De acordo com o artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto".
DOMINGO
O 2º turno das eleições ocorrerá no próximo domingo, 30 de outubro, das 8 às 17 horas em 18 capitais e mais 37 municípios do Brasil, entre eles Montes Claros. Os eleitores escolherão prefeito e vice-prefeito.

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