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montesclaros.com - Ano 26 - quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Mais regras para a lei seca já estão em vigor, embora órgãos do transito tenham 60 dias para ajuste

Quinta 20/08/26 - 6h19

O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras de fiscalização da Lei Seca em todo o país.

As mudanças já estão em vigor, mas os órgãos de trânsito têm 60 dias para se adaptar.

A principal novidade é a padronização da triagem.

Agora, o motorista passa primeiro por um detector de álcool no ar.

Se o aparelho não acusar nada, ele é liberado.

Se houver indícios, é obrigatório fazer o teste do bafômetro, que tem valor legal para multa.

A regra também detalha o chamado “álcool residual”.

O agente deve repetir o teste se houver suspeita de interferência temporária, como uso de enxaguante bucal ou consumo de alimentos com vestígios de álcool.

Outra mudança regulamenta a fiscalização de drogas ilícitas.

O agente precisa registrar no auto de infração ao menos dois sinais que comprovem a alteração da capacidade psicomotora do motorista.

Em caso de acidente com morte, o exame para álcool ou outras substâncias passa a ser obrigatório.

Quem se recusar a fazer o teste continua sujeito a multa e suspensão da carteira.

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